Brasília - O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou ontem que a presidente Dilma Rousseff "espera ansiosa" pelo projeto que faz mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. "Estamos aqui para dirimir conflitos, para que a sanção presidencial seja total", afirmou no plenário da Câmara dos Deputados, em referência à relação dos poderes Executivo e Legislativo.
Segundo Afif, Dilma "está feliz" com as propostas de mudanças e irá sancionar a lei. "Ela está convencida de que se fala de desoneração, mas que isso não significa perda de arrecadação", afirmou. A proposta prevê que o critério de adesão ao Simples não seja a natureza da atividade, como acontece atualmente, e sim o tamanho da empresa - o que permitirá a adesão de empresas que hoje não se enquadram no regime simplificado de tributação.
Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar nº 221/12 permitirá a inclusão no regime de tributação do Super Simples de quase 500 mil micros e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, segundo o governo.
Quando todas as 330 categorias que hoje não fazem parte do Simples forem incluídas, segundo cálculo apresentado por Afif, o governo deixará de arrecadar R$ 900 milhões anuais. Ele defende, entretanto, que essa perda não ocorrerá porque a medida estimulará pequenos empresários a se regularizarem, o que compensará essa perda. Afif afirmou ainda que o projeto deve ter sua tramitação concluída e virar lei no mês de junho. A votação do projeto está marcada para o próximo dia 29 na Câmara dos Deputados.
fonte:http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--1442-20140410&tit=dilma+esta+ansiosa+pela+mudancas+no+simples